Última atualização: 31 de janeiro de 2026
A Café Kroma Torrefação e Moagem de Café LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.316.007/0001-85, estabelece a presente Política de Reembolso para as compras realizadas por meio do site www.cafekroma.com.br, com o objetivo de informar, de forma clara e transparente, as condições aplicáveis à restituição de valores pagos pelos clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O reembolso será realizado exclusivamente nas hipóteses previstas em lei e nas políticas da Loja, especialmente nos casos de:
direito de arrependimento;
devolução por defeito;
erro no envio;
cancelamento aprovado.
O reembolso somente será processado após a análise e aprovação da solicitação, quando aplicável.
O valor a ser reembolsado corresponderá ao valor efetivamente pago pelo produto, observadas as condições desta Política.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para isso:
o produto deverá ser devolvido sem uso, com embalagem original e lacre intacto;
a solicitação deverá ser feita dentro do prazo legal;
o reembolso será processado após o recebimento e conferência do produto devolvido.
O reembolso também poderá ser realizado nos seguintes casos:
produto com defeito de fabricação;
produto impróprio para consumo;
envio de produto diverso do adquirido.
Nessas situações, o cliente deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, conforme o caso, para abertura da solicitação.
Por se tratarem de produtos alimentícios, não haverá reembolso após a abertura da embalagem, exceto nos casos de defeito, produto impróprio para consumo ou erro no envio, em observância às normas sanitárias aplicáveis e às boas práticas de segurança alimentar.
O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, conforme exigência legal e regras das instituições financeiras.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora.
PIX ou boleto: o reembolso será realizado por transferência bancária em até 10 (dez) dias úteis, na conta indicada pelo titular da compra.
O processamento do reembolso seguirá os prazos e procedimentos definidos pelas instituições financeiras, nos termos da Resolução BACEN nº 4.860/2020, podendo variar conforme o meio de pagamento.
Nos casos de reembolso por arrependimento dentro do prazo legal, defeito ou erro no envio, os valores pagos a título de frete serão reembolsados, quando aplicável;
Em situações em que não haja obrigação legal de reembolso, os custos de frete poderão ser descontados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Após a aprovação da solicitação e, quando aplicável, o recebimento do produto devolvido, o reembolso será processado dentro dos prazos informados nesta Política, podendo variar de acordo com o meio de pagamento e a instituição financeira responsável.
Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento, informando:
nome completo;
número do pedido;
motivo da solicitação;
dados bancários (quando necessário).
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
📞 (19) 3849-2900
🕒 Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Esta Política de Reembolso poderá ser alterada a qualquer momento, sendo recomendada sua consulta periódica.
Fica eleito o foro da Comarca de Valinhos/SP, com aplicação da legislação brasileira, para dirimir eventuais controvérsias.
