1. Identificação e objeto
Estes termos regem o uso da plataforma CAFÉ KROMA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA, CNPJ 24.316.007/0001-85, Rua Vereador Antonio de Castro, 349, Loteamento Nova Espírito Santo, Valinhos/SP, CEP 13273-201. A plataforma apresenta produtos e soluções, permite cadastro, compras, pagamentos, acompanhamento de pedidos e relacionamento B2B.
2. Cadastro e conta
Pessoas físicas e representantes autorizados de pessoas jurídicas devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, proteger suas credenciais e comunicar uso indevido. A conta é pessoal; perfis empresariais dependem de vínculo e permissões válidos. A Café Kroma pode realizar verificações necessárias à segurança e ao cumprimento legal.
3. Catálogo, disponibilidade e preços
Imagens e descrições buscam representar os produtos com fidelidade, respeitadas variações naturais e de exibição. A oferta depende de estoque e disponibilidade. Preços, descontos e condições apresentados antes da conclusão compõem a compra aplicável; erros manifestos poderão ser tratados conforme a legislação, com informação ao consumidor.
4. Pedido, confirmação e pagamento
O envio do pedido não dispensa a validação de disponibilidade e pagamento. A confirmação ocorre pelos canais da plataforma. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago nas modalidades disponibilizadas. Recusas, expiração ou análise seguem o meio escolhido e as regras do provedor, sem afastar os direitos legais do consumidor.
5. Entrega, frete e recebimento
O frete é calculado automaticamente conforme CEP, itens, volumes e serviço disponível. A plataforma apresenta preço e prazo estimado antes da conclusão. A regra comercial vigente concede frete grátis para destinos no Estado de São Paulo (SP). O benefício pode aparecer como subsídio no pedido, sem alterar o serviço selecionado.
O prazo começa conforme a confirmação do pagamento e o processamento do pedido. Eventos fora do controle razoável podem afetar a estimativa, com atendimento ao consumidor. O destinatário deve conferir endereço e recebimento; problemas visíveis devem ser comunicados pelos canais de atendimento.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
Pedidos podem ter cancelamento solicitado pelo canal de atendimento, sujeito ao estágio do processamento e aos direitos legais. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A abertura da embalagem não elimina automaticamente esse direito. O produto deverá ser conservado e disponibilizado para orientação de devolução, quando cabível. Não será cobrada taxa ou penalidade incompatível com o exercício regular do arrependimento.
7. Devolução, vício ou defeito e reembolso
Solicitações de devolução devem ser feitas em /contato ou contato@cafekroma.com.br, com dados do pedido e do problema. Café é produto não durável; permanece assegurado o prazo legal de 30 dias para reclamação por vício aparente ou de fácil constatação, sem prejuízo das regras sobre vício oculto.
Quando confirmada a hipótese legal, serão oferecidas as soluções previstas no CDC. A restituição será realizada conforme a legislação e o meio de pagamento utilizado, incluindo os valores devidos no exercício regular do arrependimento.
8. Uso responsável e propriedade intelectual
É proibido usar a plataforma para fraude, violação de direitos, interferência técnica ou acesso não autorizado. Marcas, textos, fotografias, interfaces e demais conteúdos pertencem à Café Kroma ou a seus licenciantes e não podem ser reproduzidos fora das permissões legais.
9. Disponibilidade e responsabilidade
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas ou eventos externos. A Café Kroma buscará continuidade razoável, mas não promete operação ininterrupta. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor nem exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação.
10. Atendimento, alterações e legislação
Atendimento: página /contato e contato@cafekroma.com.br. Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente e sua data ficarão publicadas. Aplicam-se a legislação brasileira, a Lei 8.078/1990, o Decreto 7.962/2013, a Lei 13.709/2018 e demais normas consumeristas aplicáveis, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.